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Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa: por quê?

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Estamos em janeiro, e tenho a oportunidade de escrever sobre um tema que me impulsiona bastante, eu sou psicóloga de profissão e vocação, e uma das questões que mais me inquietam no momento é sobre a laicidade e a defesa da liberdade religiosa, creio que o direito à liberdade de crença ou não crença diz respeito também aos Direitos Humanos, e tenho me debruçado sobre esse tema também me perguntando o que a psicologia tem a ver com isso e pensando sobre o assunto encontro outra psicóloga que escreve: “A relação entre o homem e o sagrado, estabelecida por cada cultura, revela uma dimensão específica da existência humana.”

A frase é de Monique Augras, em seu livro ‘O duplo e a metamorfose’, e revela algo importante sobre a dimensão do sagrado, ela afirma que esta dimensão é cultural. Em nossa sociedade, o fenômeno religioso é bastante presente, apesar da afirmação de um Estado Laico, o Brasil não conhece, em geral, uma sociedade apartada da dimensão religiosa. Tanto é assim que vemos questões importantes para a sociedade e sobre a vida dos cidadãos e cidadãs sendo consideradas a partir de pressupostos religiosos, como a isenção de impostos para templos religiosos, a descriminalização do aborto, das drogas, criminalização da homofobia, entre outras questões de gênero e sexualidade.

O Estado tem o dever de proteger o pluralismo religioso dentro de seu território, criar as condições materiais para um bom exercício sem problemas dos atos religiosos das distintas religiões, velar pela pureza do princípio de igualdade religiosa, mas deveria manter-se à margem do fato religioso, sem incorporá-lo em sua ideologia.

A discussão a respeito da temática da liberdade e diversidade religiosa no Brasil toma corpo a partir da Eco 92, quando religiosos de diversas tradições se reúnem em uma só tenda. Lá, eles e elas discutem e propõem algumas diretrizes para o enfrentamento a intolerância religiosa. O MIR, Movimento Inter Religioso, surge nessa ocasião.

Alguns anos mais tarde, em 1995, quando o bispo Sérgio Von Helde foi protagonista de um dos atos mais emblemáticos de Intolerância Religiosa, a saber, o “chute na santa” quando a imagem de Nossa senhora da Aparecida foi chutada e quebrada em rede nacional em um programa televisivo da Igreja Universal do Reino de Deus, essa discussão se torna fundamental. Após esse ato, dois anos mais tarde, em 1997, a lei 7.716/89 (lei Caó), recebe uma emenda que acrescenta o crime de intolerância religiosa aos crimes puníveis a partir da “lei do racismo”.

Assim, a questão da intolerância religiosa estabelece um paralelo com o racismo. As maiores vítimas, segundo os dados do Disque 100, são os religiosos de matrizes africanas, surge daí o termo racismo religioso. No Rio de Janeiro, em 2015, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa apresentou um relatório informando que 70% dos casos de intolerância religiosa no estado são dirigidos às religiões afro-brasileiras. Boa parte dos dados desses relatórios foi fornecida pelo Ceplir – Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos, equipamento público, à época, vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, onde trabalhei como psicóloga nos anos de 2014 e 2015.

Nesse equipamento, percebi algo curioso: depois das religiões afro-brasileiras, a religião mais atacada no Rio de janeiro é a islâmica. Também percebi, através das denúncias, que a maior parte das vítimas era mulher. A partir dessa observação, notei também que as mulheres são as que mais visivelmente exibem os símbolos de suas religiões, seja através dos panos que lhes cobrem as cabeças ou adornos que as caracterizam. Com isso, vejo que o ataque à liberdade religiosa trata não só de um racismo religioso, como de um sexismo também. Conclusão triste, mas, também em relação à intolerância religiosa, nós, as mulheres, somos as mais vitimadas.

No contexto brasileiro, onde a compreensão da intolerância religiosa ainda é incipiente e onde, justamente por conta da intolerância, alguns segmentos religiosos não têm credibilidade, a denúncia é minimizada, a investigação tende a ser pouco profícua e apuração dos casos é inconsistente.

A ineficiência dos órgãos, a falta de acolhimento e a situação de intolerância religiosa em si acabam por provocar uma sensação de impotência e desconfiança nas vítimas, de insegurança e vulnerabilidade social, pois não há garantias de proteção, nem mesmo de apuração e punição eficiente dos casos. Isso tem levado as pessoas a episódios de depressão em diversos níveis, tudo em razão da intolerância religiosa.

Durante o período em que fui psicóloga do Ceplir, aconteceram alguns casos de intolerância religiosa emblemáticos e que foram noticiados pela imprensa: uma religiosa foi impedida de entrar no cemitério para prestar homenagem aos seus ancestrais, um terreiro foi incendiado em Duque de Caxias, uma criança foi impedida de entrar na escola no município do Rio de Janeiro, mulheres muçulmanas levaram cusparadas em ônibus em Nova Iguaçu, panfletos atribuídos a organização neonazistas foram colados na orla de Niterói, ameaçando muçulmanos, pessoas negras e gays, outra criança foi apedrejada, no Rio de Janeiro, entre tantos ataques em razão do ódio ao diferente.

Durante esse período, também houve o boom de um movimento chamado Gladiadores do Altar: os vídeos no YouTube mostram jovens de religião neopentecostal sendo incitados a perseguir o “demônio” e a ganhar almas para o altar. Não coincidentemente, aumentaram as denúncias de intolerância religiosa depois disso.

Em todos esses casos, houve registro de ocorrência. Para alguns religiosos, foi mais difícil fazer tal registro, alguns quase foram dissuadidos de sua intenção de prestar queixa pelos próprios agentes do Estado, e as ações seguintes ao registro não levaram a punições. Alguns tiveram maior repercussão midiática e, portanto, alguns efeitos políticos, mas em geral, vivemos em uma sociedade que prioriza o ódio, que destaca e hierarquiza as diferenças, e isso continua vitimando pessoas, sem qualquer limite ou punição.

Nessa escala, as mulheres e crianças são as que mais sofrem, são forçadas a abdicar de símbolos que as identificam segundo sua pertença e, com isso, sua fé continua em xeque, pois qual seria o valor de uma crença que eu não posso proferir?

A sensação descrita por vítimas de intolerância religiosa, segundo as próprias pessoas, é semelhante a um estupro, pois a violência a que estão submetidas acontece pura e simplesmente em razão de sua fé, e não há nada o que possam fazer quanto a isso.

No ano de 2000, uma mãe de santo, liderança espiritual de uma casa religiosa de matriz africana, Mãe Gilda, teve sua foto vestida com trajes religiosos ilustrando uma matéria do jornal Folha Universal, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, com o título ‘Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes’. A mãe de santo teve seu terreiro invadido, o marido agredido e, vítima de um infarto, faleceu no dia 21 de janeiro de 2000. Após a morte de Mãe Gildásia, o presidente Lula aprovou a lei que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro.

Desde então, esse deve ser um dia de alerta e luta pelo respeito a liberdade religiosa. Um dia para refletir sobre o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, ao uso de seus diversos símbolos, refletir sobre o quanto a tentativa de impedir alguns cultos de sacralizar os animais ritualmente se configura em intolerância religiosa, uma vez que tal proibição não atinge os frigoríficos — que, sim, maltratam os animais —, é um dia para ampliarmos nosso olhar e perceber as diversas formas que o ódio tem para se manifestar e, se queremos uma sociedade mais justa e igualitária, nos juntarmos na luta pelo direito de professar qualquer fé ou mesmo de não professar nenhuma delas.

As comunidades religiosas, em suas dinâmicas particulares de reconstrução de identidades e conexão com um sagrado, oferecem práticas de viver coletivo para aqueles que comungam daquele espaço. A intolerância religiosa como fenômeno social que hierarquiza as pertenças religiosas, normatizando apenas alguns segmentos como aceitáveis, alija os indivíduos de seus direitos, em especial aqueles já excluídos pela marginalização do racismo e sexismo.

Lutar pela equidade também no âmbito da liberdade religiosa é lutar pelo direito à diferença, lutar pela população negra, lutar pelas mulheres. A intolerância religiosa é mais uma faceta desse ódio arraigado em nossa sociedade, e é por isso que precisamos de um Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, para visibilizar questões como essas, para ratificar direitos e tirar de vez as máscaras que escondem alguns discursos polidos, porém conservadores, que aceitam as religiosidades, mas não aturam suas práticas, como no caso de quem “tolera” a religião afro-brasileira, mas não aceita que pratiquem o sacrifício (sacro-ofício) animal.

Paradoxalmente, um Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa ainda é necessário, para que pessoas não sejam mais agredidas em razão da crença ou da não crença, para que sejamos de fato livres e para que a religiosidade seja o que se pretende ser, uma questão de foro íntimo, e não uma discussão do Estado.

Digo isso porque estamos exatamente nesta época do ano, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa acaba de acontecer e, no município do Rio de Janeiro, temos um prefeito que já escolhe seus secretários de acordo com sua pertença religiosa. Tempos difíceis, caras pessoas, mas estamos em luta!

Nany Kipenzi Vieira, psicóloga, iniciada para Yewa, especialista em Clínica Psicanalítica, pesquisadora das relações raciais, de gênero, laicidade e liberdade religiosa.

Imagem: Wikipedia

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